Termos e Condições de uso Botanarifa.com.br

Estes termos celebram a relação entre:
A Plataforma Botanarifa.com.br - (I C S BRAGA NEGÓCIOS EIRELI - CNPJ 32.047.652/0001-78), o Organizador - (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CRIA RIFA/SORTEIO NA PLATAFORMA) e o comprador (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE DOA/COMPRA RIFA/SORTEIO).

Ao utlizar a plataforma, o organizador e comprador concordam com os termos presentes nesta página.

I - Introdução

A plataforma foi desenvolvida para gerenciar sorteios e rifas online.

II - Requisitos Cadastro

Pessoa física com CPF e 18 anos ou mais, para empresas deverão possuir CNPJ.
As rifas/sorteios poderão ser submetidas a análise e/ou recusadas com objetivo de prevenir lavagem de dinheiro e/ou outros crimes.
Nos reservamos no direito de analisar e/ou recusar uma rifa/sorteio sem a necessidade de expor o motivo.
O comprador vencedor concede o direito prévio da divulgação de seu nome, e-mail e telefone para o organizador da rifa/sorteio.
O comprador concede o direito prévio em compartilhar seu nome, email e telefone para o organizador da rifa.
O comprador concede o direito de enviarmos publicidade de novos sorteios/rifas, podendo a qualquer momento remover a autorização no rodapé de nossa página inicial.

III - Disposições Gerais

O organizador, se obriga a utilizar conteúdo e imagens apenas que sejam de sua propriedade.
Caso o Sorteio/rifa não atinja a expectativa de arrecadação, o comprador poderá optar pela devolução do pagamento.
Botanarifa não faz rifas, portanto, todas as transações são realizadas diretamente entre o organizador da Rifa e seus clientes.
Após o pagamento, caso não tenhamos criado a Rifa do organizador dentro do prazo de 7 dias, poderá ser solicitado a devolução do pagamento. Após a criação da Rifa, não será possível a devolução de pagamento.

IV - Liberação de Recursos

Em caso de rifa garantida, quando o vencedor informar estar diante do prêmio e com suas devidas garantias (recibo assinado ou equivalente), realizaremos TED (Transferência Eletrônica Digital) para o organizador da rifa/sorteio.
Caso o prêmio não seja entregue ou equivalente, 80% do valor arrecadado será destinado ao vencedor do prêmio a caráter de substituição do prêmio. V - Garantia entre a plataforma e o comprador

Caso não exista o selo verde [RIFA/SORTEIO GARANTIDA] no ato da compra da rifa, todas as responsabilidades da rifa são diretamente com os organizadores.


Política de privacidade para Bota na Rifa

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para nós.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem nosso portal serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O uso de nosso portal pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A nossa equipe reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

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